quinta-feira, 9 de abril de 2015

ABAIXO O PROJETO DE LEI 4330/2004 - CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E A REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS



Ando preocupada com os rumos que nosso Congresso Nacional está tomando e, consequentemente, levando nosso país. Depois de considerar constitucional a PEC que tem por objetivo reduzir a maioridade penal - o primeiro passo pra levar o projeto ao plenário - ontem a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 4330/2004 que trata de terceirização. Mais uma abominação.
Como funciona hoje: uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços que não tenham relação com a atividade-fim da contratante. Exemplo: um banco tem seus bancários e demais funcionários contratados diretamente, mas os empregados que cuidam da vigilância, por exemplo, como não realizam atividade principal do banco e sim apenas algo necessário para que o banco alcance seu objetivo final, podem ser terceirizados. 

Como vai ficar: toda e qualquer atividade poderá ser terceirizada, seja ela meio ou fim. 
Qual o grande problema? Trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais horas, têm uma série de direitos trabalhistas desrespeitados e sofrem mais acidente de trabalho. Permitir que todas as atividades possam ser terceirizadas é precarizar o trabalho e só atende aos interesses de uma classe específica: a dos grandes empresários. Estudo recente do Dieese e da CUT mostra que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. Segundo Piero Locatelli, ao ficar sob a responsabilidade de empresas menores, os funcionários são mais expostos a violações como exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas.
O juízes do trabalho, que têm contato constante com violações de direitos trabalhistas, especialmente por parte de empresas que terceirizam serviços já manifestaram-se contrariamente ao PL, através da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), divulgando a seguinte nota:
"A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA –, tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, vem a público reafirmar sua posição contrária ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.
Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.
A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.
Espera a ANAMATRA que o Congresso Nacional examina e matéria com a necessária prudência.
Brasília, 7 de abril de 2015".
Caso seja aprovado pelas duas casas, o projeto de lei vai para sanção presidencial. Felizmente, a presidenta manifestou-se contrariamente a ele, e estou no aguardo de que ela o vete - só espero que não ceda em nome da ~governabilidade. Direito dos trabalhadores que foram conquistados a duras penas não é algo que se negocie, até porque todos sabemos que os nossos representantes na verdade representam os interesses apenas deles mesmos, pessoalmente, e o de seus financiadores (os empresários que investiram milhões e agora querem retorno).
Segundo o site da Câmara dos Deputados o PT, PCdoB e PSOL orientaram seus deputados a votarem contra o projeto. PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB e PROS deixaram os parlamentares livres e PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, SOLIDARIEDADE orientaram os congressistas a votarem sim. Quem votou SIM é contra o trabalhador.

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O Congresso Nacional da atual legislatura é o mais conservador dos últimos tempos e vem deixando isso muito claro com as últimas medidas que vem tomando.
Agora aqui eu vou dar a minha MINHA M I N H A opinião: aproveitando-se da atual situação de descredibilidade do governo federal perante a população, o Congresso vai utilizar-se do fato do governo ser contra o PL 4330/2004 pra ganhar apoio do povo.
Pra galera que já marcou protesto pro dia 12.04.2015 contra o governo federal, um recado: incluam na pauta de vocês o poder legislativo e exijam que o PL4330/2004 seja arquivado, destruído, incinerado e totalmente esquecido. 
Pelo andar da carruagem, logo mais a Câmara aprova o texto completo e envia pro Senado - que deve ser favorável. Então pldds, VETA, DILMA.

Um comentário:

  1. Nossa, Jami, eu tô tão por fora que nem tava sabendo desse absurdo. E tem se tornado prática cada vez mais comum, grandes empresas terceirizando serviços como copeiragem, zeladoria e vigilância. E esses profissionais se veem obrigados a laborar o dia inteiro, sem contudo se sentirem inseridos no panorama daquela empresa. No Brasil me parece que a moda é terceirizar, privatizar, tornar tudo mais fácil pros empresários e governantes. No meu antigo emprego, um senhor de seus quase 60 anos, terceirizado de uma empresa de limpeza, limpava o prédio praticamente inteiro, o dia todo. Fora que tem aquele povo chato que não tem coragem de pegar um pano pra limpar o café que derrubou, faz questão de chamar algum zelador. Adoro seus textos, continue escrevendo!

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